A Ministra Cármen Lúcia assumiu, na manhã desta terça-feira (17), a Presidência da República do Brasil, devido a compromissos importantes dispostos na agenda do então Presidente Michel Temer que viajou para a África onde deve participar de uma conferência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), composta por 9 países, incluindo o Brasil. Segundo a Agência Brasil, a nomeação de Temer à jurista Cármen Lúcia aconteceu na Base Aérea de Brasília (BABR), e com o ato legal a Ministra deve permanecer Presidente do Brasil pelo menos até o retorno de Temer ao país, que deve ocorrer em dois dias.
A conferência internacional que reúne países que falam a língua portuguesa, e que está em sua 12ª edição, ocorre em um lugar exótico: a Ilha do Sal.
A ilha faz parte do grupo do Barlavento do país de Cabo Verde, uma das menores ilhas habitadas do continente africano. Lá, Temer deve se reunir com os chefes de Estado e de Governo dos países de Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Não é a primeira vez
Essa não é a primeira vez que Temer deixa a jurista Cármen Lúcia no comando da Presidência da República.
Em uma situação semelhante a essa, quando Temer viajou para o Peru, onde participou da reunião da Cúpula das Américas, a Ministra foi empossada, ficando em seu lugar igualmente até o retorno. Esse fato ocorreu na segunda semana de abril de 2018, respectivamente nos dias 13 e 14.
Mesmo sendo 3ª na linha de sucessão à Presidência, Cármen Lúcia assume por conta de legislação eleitoral
Pela sequência natural da ordem de sucessão interina no comando do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM- RJ (Democratas), é quem deveria assumir interinamente, caso o país não estivesse passando por um período eleitoral.
Já Eunício de Oliveira (Presidente do Senado Federal do Brasil) seria o 2º, e a Ministra do Supremo, Cármen Lúcia, a 3ª.
Como já dito, isso não ocorreu devido à legislação eleitoral, que impede que os mesmos assumam cargos do Executivo nos primeiros 6 meses antecedentes às eleições.
Em setembro, a Ministra Cármen Lúcia deve assumir o lugar de Dias Toffoli na Corte da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), isso se o ministro não for impedido de presidir o Supremo, já que corre contra ele uma petição popular, um abaixo-assinado impetrado pelo jurista Modesto Carvalhosa, na semana passada.
إرسال تعليق